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Posts da categoria Legislação

Legislação

MTE disponibiliza a 3ª edição do Relatório de Transparência Salarial

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou a 3ª edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento é parte das ações de promoção da igualdade de remuneração entre mulheres e homens, conforme previsto na legislação vigente. A publicação busca estimular práticas de equidade nas organizações, além de oferecer maior visibilidade sobre políticas salariais e critérios de promoção adotados pelas empresas.

Roberto Gonçalves

27/09/2025

Legislação

Decreto 10.278/2020: Digitalização Certificada de Documentos

Decreto 10.278/2020 permite digitalizar documentos com valor legal. Confira requisitos técnicos, documentos permitidos e como aplicar na sua empresa.

Roberto Gonçalves

30/07/2025

Legislação

Validade da assinatura digital em contratos: tudo o que você precisa saber

Entenda a validade da assinatura digital em contratos, o que diz a legislação e como garantir segurança jurídica nos seus documentos eletrônicos.

Marcelo Araújo

14/05/2025

Legislação

Documento sigiloso: tipos, cuidados e dicas

Entenda o que é documento sigiloso, os tipos, cuidados e dicas para organizar dentro da legalidade, classificação e de modo correto. Confira aqui.

Roberto Gonçalves

24/02/2025

Legislação

Por quanto tempo o advogado deve guardar documentos?

Mais do que saber por quanto tempo o advogado deve guardar documentos, o profissional precisa saber como fazer. Confira porque e como fazer!

Roberto Gonçalves

22/01/2025