Termo de Uso e Política de Privacidade Dochr

Última alteração: 30 de abril de 2024

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) regerá o relacionamento entre a Dochr e o Usuário, contendo as condições gerais para o acesso e utilização da plataforma conhecida como "Dochr" (website https://www.dochr.com.br), declarando o Usuário ter lido este documento na íntegra com o qual expressa sua total concordância.

1. Termos Gerais

A. Obrigado por usar a Dochr!

Nossa missão é oferecer soluções de gestão documental física e digital, com inovação, rigor técnico, segurança e excelência na prestação de serviços direcionados para o segmento de RH. Por isso, escrevemos esta política para ajudar você a entender como desenhamos nosso processo de segurança e também como usamos as informações que coletamos no ambiente digital.

Como somos uma empresa que desenvolve software de gestão documental, alguns dos conceitos abaixo podem ser técnicos, mas tentamos explicar as coisas de maneira simples e objetiva. Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com um de nossos consultores ou envie uma mensagem.

B. Nossos Serviços

A Dochr é uma marca da eBox Digital, empresa que realiza a guarda e gestão de documentos digitais e físicos com alta tecnologia para pequenas, médias e grandes empresas. Possuímos sistemas próprios Cloud e Mobile, diferenciados em relação aos existentes no mercado.

Temos um sistema mais inovador e eficiente que permite o máximo controle para capturar, armazenar, gerenciar e localizar documentos, proporcionando processos mais eficientes e gerando redução de custos, além de controle de acesso a documentos estratégicos ou sigilosos.

C. Encarregado de Dados / DPO

Nome: Wagner Guilger Corrêa
Cargo: Gerente de Projetos e Qualidade
E-mail: wagner.correa@eboxdigital.com.br
Telefone: (11) 9.6325-2705

2. Termo de Uso dos Serviços

Este Termo de Uso demarca as condições gerais para o acesso e utilização da plataforma conhecida como "Dochr", disponível online através do website https://www.dochr.com.br. Os serviços oferecidos são desenvolvidos e fornecidos pela empresa EBOX GESTÃO E PROTEÇÃO DA INFORMAÇÃO S.A., localizada em Rua dos Tucanos, nº 630, GR Rodoanel: Galpões 3, 4 e 5, Sítio Guarehy, Carapicuíba/SP, CEP: 06330-281, Brasil, inscrita no CNPJ: 21.514.565/0001-67, e filial na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Avenida Odila Chaves Rodrigues, n.° 1.200, Galpão Módulo C5, Bairro Parque Industrial RM, CEP 13213-087, inscrita no CNPJ sob n.º 21.514.565/0002–48.

Ao interagir com a plataforma, preencher formulários, enviar fotos ou de qualquer outra forma transmitir informações para a mesma, ou ao se cadastrar como Usuário, você concorda integral e irrevogavelmente com os termos e condições deste Termo de Uso. Para maiores informações sobre nossas "Políticas de Segurança, Termo de Uso e Privacidade da Informação”, entre em contato conosco através do e-mail seguranca-informacao@eboxdigital.com.br.

A. Partes Envolvidas

As partes envolvidas e atreladas aos serviços disponibilizados pela Plataforma são aqui identificadas como “Dochr” (empresa que realiza a guarda e gestão de documentos digitais e físicos) e “Usuário” (pessoa física ou jurídica) identificada no processo de cadastro. As informações fornecidas no cadastro são pessoais, intransferíveis e presumem-se como verdadeiras e autênticas, cabendo ao Usuário a responsabilidade direta pela sua precisão.

O cadastro na Plataforma e a utilização dos serviços são permitidos apenas para maiores de 18 anos. Caso o Usuário seja menor de idade, deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a Plataforma, concordando com este Termo, Política de Privacidade e as condições comerciais atreladas aos serviços disponibilizados. Em caso de discordância, o Usuário, seus pais ou responsáveis não devem utilizar a Plataforma.

A Plataforma destina-se à gestão de recursos humanos, permitindo ao Usuário, entre outras funções, organizar informações pessoais e profissionais de seus funcionários, cadastrar e inativar funcionários, aprovar documentos, armazenar e solicitar documentos diversos, qualificar dados para o e-Social, exportar dados e administrar dados pessoais e profissionais. A utilização desses serviços é remunerada conforme os planos disponíveis na Plataforma.

O acesso ao Conteúdo da Plataforma, incluindo sistemas, softwares, aplicativos, textos, fotos e imagens, é exclusivo para usuários devidamente cadastrados, sujeito aos critérios definidos nos Termos de Uso e por critérios adicionais estabelecidos pela Dochr. O Conteúdo pode ser alterado pela Dochr a qualquer momento.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá fazer seu registro e criar uma Conta, na qualidade de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. O acesso a Plataforma é limitado ao dispositivo do Usuário, conforme parâmetros definidos pela Dochr.

Usuário Pessoa Jurídica poderá criar uma Conta Principal e designar um Administrador, que poderá cadastrar Contas Adicionais para uso próprio ou por terceiros. O Conteúdo do Usuário poderá ser compartilhado com fornecedores, com restrições definidas pelo Administrador da Conta Principal.

Ao compartilhar seu Conteúdo com administrador e/ou fornecedores, o Usuário Pessoa Jurídica assumirá automaticamente a responsabilidade pelos respectivos acessos de seus autorizados, ficando a Dochr totalmente isenta de qualquer ônus decorrente desta permissão, em qualquer tempo, lugar ou objeto.

Este Termo não possui abrangência para páginas de terceiros na internet, nem serviços ou produtos fornecidos por terceiros, mesmo que relacionados à nossa Plataforma, anunciados nela ou acessados por meio dela.

B. Responsabilidade

O Usuário é responsável por proteger os dados de acesso à sua Conta, incluindo e-mail e senha.

O Usuário é responsável pela divulgação dos dados de acesso a seus empregados e terceiros, e concorda em comunicar imediatamente a Dochr sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

O Usuário concede a Dochr o direito de utilizar todo conteúdo inserido ou enviado pelo Usuário seja para manutenção da Plataforma e/ou outras finalidades atreladas ao seu funcionamento.

O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados inseridos na Plataforma.

O Usuário reconhece e concorda em cumprir a legislação trabalhista e outras leis aplicáveis.

O Usuário é exclusivamente responsável por suas obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras exigidas por lei.

C. Política de Privacidade

Respeito

A Dochr respeita a privacidade do Usuário e adota medidas para proteger suas informações pessoais, conforme disposto em sua Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como as informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas quando você utiliza o software de gestão de documentos digitais fornecido por nossa empresa.

Coleta e Uso de Informações

Ao utilizar nosso software de gestão podemos coletar as seguintes informações pessoais:

  • Informações de contato, como nome, endereço de e-mail e número de telefone.
  • Informações de login, como nome de usuário e senha.
  • Informações sobre a empresa ou organização que você representa.
  • Informações sobre os documentos que você armazena ou gerencia utilizando nosso software.

Utilizamos essas informações para fornecer e manter a plataforma, além de comunicarmos com você sobre o uso do software, enviar atualizações e oferecer suporte ao cliente.

Compartilhamento de Informações

As informações coletadas podem ser compartilhadas com setores internos da Dochr e, ainda, com prestadores de serviços auxiliares na operação do software, visando o melhor atendimento ao Usuário e a própria manutenção da Plataforma. Nestas hipóteses, todos aqueles que tiverem acesso as informações de qualquer ordem também estarão sujeitas a política de confidencialidade e legislação atrelada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A Dochr também poderá compartilhar os dados coletados com autoridades governamentais quando assim instada e/ou por determinações judiciais em geral.

Proteção de Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet ou método de armazenamento eletrônico é totalmente seguro, motivo de não ser viável garantir a segurança absoluta de suas informações.

Retenção de Dados

Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

Seus Direitos

O Usuário terá livre acesso aos seus dados pessoais, com direito a corrigir, atualizar ou excluir informações, a qualquer momento. Também poderá optar por não receber comunicações de marketing enviando um pedido por escrito para nosso endereço de e-mail.

Alterações na Política de Privacidade

Ao utilizar nosso software de gestão de documentos digitais, você concorda com o processamento de suas informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de informações, sem necessidade de autorização do Usuário. Recomendamos que você acesse esta Política de Privacidade regularmente para estar ciente de quaisquer modificações. Somente em casos excepcionais, a critério da Dochr, o Usuário poderá ser convocado a dar consentimento acerca de ajustes nos termos de uso e/ou política de privacidade.

D. Propriedade Intelectual e Copyright

Todos os textos, imagens, gráficos, animações, vídeos, músicas, sons e outros materiais são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à eBox. A eBox é proprietária dos direitos autorais de desenvolvimento, seleção, coordenação, diagramação e disposição dos materiais neste site, em seu software de gestão Dochr.

É expressamente vedada a cópia ou reprodução destes materiais para uso ou distribuição comercial. A modificação destes materiais, sua inclusão em outros websites e o seu envio e publicação em outros meios digitais e físicos sem a devida autorização, estão sujeitos às responsabilidades e sanções legais, com enquadramento, no que couber, aos dispositivos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e/ou Lei do Software (Lei nº 9.609/98) e/ou Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)

O Usuário reconhece que a Dochr (eBox) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo da Plataforma.

O Usuário concorda em não reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou utilizar o Conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da Dochr.

O Usuário poderá solicitar autorização para reproduzir, copiar, modificar ou distribuir partes do Conteúdo da Plataforma, sempre sujeita à aprovação pela Dochr. A Dochr, caso entenda pela não concessão da autorização, não estará obrigada a justificar seu posicionamento.

E. Disposições Gerais

Este Termo constitui o acordo completo entre o Usuário e a Dochr em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer disposições anteriores, verbais ou escritas.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este Termo está sujeito a legislação brasileira, será regido e interpretado de acordo com as respectivas disposições legais e, no que couber e não conflitar com o quanto livremente estabelecido pelas partes, pelos ditames da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 e eventuais alterações posteriores).